Holding Familiar - Principais Benefícios
Olá,
Recentemente encerramos uma série de vídeos para o IGTV do Instagram, em que abordamos os principais aspectos do instituto jurídico denominado holding Familiar. Nessa oportunidade, respondemos às quatro perguntas básicas, veja cada uma delas: O que é?; Principais Benefícios; Devo Fazer? Isso é pra mim?
No presente artigo, pretendemos trazer de forma resumida os principais pontos tratados na série de vídeos, e se você quiser saber mais, basta acessar nosso IGTV no Instagram e assistir aos vídeos.
Sobre as perguntas propriamente ditas, inicialmente explicamos que a holding familiar é uma empresa criada com o intuito de controlar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas de uma mesma família que possuam bens e participações societárias em seu nome. Ou seja, o referido patrimônio passa a ser administrado por uma sociedade, constituída pelos membros da família, e todas as decisões relativas a esse patrimônio são tomadas na forma de deliberações sociais, com a participação da pluralidade dos sócios.
Sobre os principais benefícios gerados por esse modelo de gestão, destacamos o planejamento sucessório, o planejamento tributário e a proteção patrimonial, essa última como consequência e não um fim em si mesma. Vejamos um pouco mais, sobre cada um deles.
No tocante ao planejamento sucessório, a holding familiar tem o objetivo de facilitar a sucessão hereditária de bens em caso de falecimento de um dos entes do núcleo familiar. Isto ocorre uma vez que todas as regras de sucessão patrimonial já estarão definidas no contrato social da holding, evitando que o patrimônio familiar tenha que passar por um longo processo de inventário, e sem que haja a necessidade das atividades das empresas familiares, quando for o caso, serem interrompidas. Com isso os herdeiros assumem a posição de sócios. Dessa forma a sucessão patrimonial ocorre de forma tranquila, evitando-se que conflitos familiares afetem a atividade produtiva.
Sobre o Planejamento tributário, por meio da elisão fiscal, que nada mais é do que o estudo técnico jurídico, focado na redução de carga tributária através de meios legais e normativos disponíveis, pode se conseguir excelentes benefícios na seara tributária. Nesse sentido, com a constituição da holding familiar, os bens das pessoas físicas e as participações societárias serão integralizados como capital social da holding.
Caso estes bens sejam integralizados com o mesmo valor presente na declaração do imposto de renda da pessoa física, não haverá incidência do Imposto de Renda, uma vez que não houve ganho de capital. Além disso, não incide o ITBI na transferência dos bens da pessoa física para a jurídica, de acordo com o art. 156 § 2°, I da Constituição Federal. Outro ponto importante quanto ao planejamento tributário é a redução da carga tributária relativa aos rendimentos. Por exemplo, a situação de uma família que possui vários imóveis e recebe seus rendimentos através da locação dos mesmos, recolhendo para a Receita Federal do Brasil um percentual de 27,5% a título de imposto de renda. Com a constituição da holding familiar, mesmo pagando PIS, COFINS, IRPJ E CSLL, a carga tributária chega em torno de 14,33%, ou seja, uma diferença de 13,17%. Vale ressaltar que o rendimento líquido será recebido pelos sócios na forma de distribuição de lucros proporcional ao percentual de suas quotas presente em contrato social, pois esta modalidade é isenta do imposto de renda desde que a empresa tenha contabilidade regular. Assim, pelo fato da carga tributária ser reduzida, o lucro da operação se torna maior, fazendo com que a holding familiar contribua também com o planejamento financeiro das famílias.
O terceiro benefício tratado na série, foi relativa a chamada “blindagem patrimonial”, pois com a criação da holding familiar, poderão ser criado um conjunto de ações visando à defesa do patrimônio pessoal contra as ditas “contingências externas”, por meio de cláusulas criadas especificamente com essa finalidade, tais como, cláusulas de incomunicabilidade ou intransmissibilidade dos bens que compõem a holding familiar.
Conforme foi observado ao longo deste artigo, para as famílias que possuem vários bens, indica-se, via de regra, a constituição de uma holding familiar, pois isso auxilia no planejamento tributário, financeiro e sucessório, além de conferir, na medida do possível, uma “blindagem patrimonial”.
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