MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO
Todo cidadão tem direito à saúde e o Estado possui o dever de prestá-la. Entretanto, o Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de universal, em algumas situações, deixa de seguir esse princípio.
Como conseguir medicamento pelo SUS
PASSO 1
O medicamento deve estar presente na lista de medicamentos gratuitos do SUS
PASSO 2
Verificação de documentos pessoais.
PASSO 3
Resultados de exames que comprovam a necessidade do medicamento
PASSO 4
Confirmação do diagnostico
Medicamentos em falta ou fora da lista do SUS.
Ao não conseguir acesso ao medicamento, pelas vias normais, o melhor a se fazer, é buscar no Poder Judiciário a concretização desse direito garantido, que é devidamente amparado na Constituição Federal, a qual prevê que todo atendimento de saúde e o acesso a medicamentos são direitos fundamentais de qualquer cidadão.
- O fato do medicamento de alto custo, não constar da lista do SUS, não impede que o mesmo seja solicitado ao Estado;
- O medicamento pode ser solicitado a qualquer um dos dos três entes federados, União, Estados e Municípios;
- Caso o paciente não possua condições financeiras para arcar com os custos dos tratamentos ou medicamentos, deve recorrer ao Estado.