A empresa tem obrigação de abonar falta do trabalhador acompanhante?

É de conhecimento comum que o empregador tem o dever de abonar as faltas comprovadas por atestado médico do empregado. Entretanto, em meados de 2016, a legislação trabalhista possibilitou também o abono na hipótese do trabalhador se ausentar para acompanhar seu dependente em uma consulta médica.

De acordo com o artigo 473, incisos X e XI, da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira e 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

Importante destacar que, além da previsão legal, é necessário observar os Acordos e Convenções Coletivas, bem como os procedimentos internos das empresas, uma vez estas possam garantir condições ainda mais favoráveis ao trabalhador.