Fake news é crime?

O tema Fake News é um dos assuntos mais discutidos atualmente. O termo refere-se a notícias falsas que são divulgadas com o auxílio de redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter , por exemplo.

Estas notícias geram diversos danos as vítimas. Desta maneira, embora ainda não exista lei vigente acerca da Fake News, a fim de assegurar os prejudicados, a ação de publicar notícias inverídicas enquadra-se nos crimes de calúnia, injúria e difamação, previstos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140, do Código Penal. No mais, em decorrência dos danos causados, o responsável também poderá ser penalizado mediante indenização.

Importante ressaltar que, segundo entendimento recente dos tribunais, não apenas o ato de criar, mas também de compartilhar informações deste gênero, pode ensejar responsabilidade pelos prejuízos ocasionados.